Em sessão realizada nesta
segunda-feira, 18 de setembro, a Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus
aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2017 enviado pela prefeitura que
concede descontos de até 100% para o pagamento de tributos municipais em
atraso.
Acompanhe um resumo geral dos
debates desta 14ª. sessão ordinária de 2017:
O primeiro debate foi sobre a
aprovação do PLC 06/2017. O vereador Elias de Araujo fez uma ressalva sobre o
REFIS não atingir também o ano de 2017. O vereador Luciano defendeu o projeto,
mas também foi contestado pelo vereador Mauro Vilas Boas. O projeto foi
aprovado com a abstenção dos vereadores Elias e Mauro.
A instauração de uma comissão
para investigar as informações contidas num áudio gravado pelo ex-diretor da
câmara com o presidente da casa, vereador Militão, foi posta em votação e
rejeitada, pois contou com apenas três votos a favor (Elias, Mauro e Natália) e
a abstenção dos demais vereadores da casa.
Apesar da dispensa da leitura dos
requerimentos e indicações dos vereadores, segue um resumo:
O vereador Luciano requereu junto
à prefeitura operação tapa-buraco na Avenida Alaor Viegas, altura do terminal
de ônibus do Jardim Bom Jesus.
A vereadora Cris Bugallo requereu
a retirada da lombada existente na Estrada dos Romeiros, no contorno viário em
frente a vidraçaria CJ. Requereu também que a prefeitura interceda junto a
Viação Osasco para colocação de cobertura em todos os pontos de ônibus que
ligam o bairro Bandeirantes ao centro de Pirapora.
Os vereadores Elias, Mauro e
Natália Silveira requereram junto a prefeitura a colocação de lâmpadas na pista
de skate e quadra de basquete da Praça Ana Carolina Reston.
O resumo das indicações dos
vereadores:
Do vereador Willian Sanches:
operação tapa-buraco no Conjunto Habitacional São Benedito; retirada do entulho
da Rua Milton Carneiro no Jardim Bom Jesus; melhorar iluminação pública das
ruas do entorno da Escola Nercy Daher; e o conserto do telhado da Escola Nila
Pontes.
Do vereador Cidinho: colocação de
iluminação pública nas vielas das ruas 14, 15, 16 e 17 no Jardim Bom Jesus.
Dos vereadores Elias, Mauro e
Natália: colocação de lombada na Av. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, altura do
número 94 no Payol; colocação de uma lombada na Rua José Matias dos Santos,
altura do número 462 no Payol; solicitação de limpeza em frente à viela na Rua
4 – Egeu Bento Fraticelli, altura do número 118 no Jardim Bom Jesus; e
colocação de faixa de pedestre na Av. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, altura
da EMEI Paulina Kocks no Payol.
Também são desses três vereadores
ofícios endereçados à Viação Osasco e à Sabesp com o objetivo de agendar uma
reunião com as referidas empresas para tratar de assuntos de interesse da
população.
Foi feita a leitura de uma carta
endereçada aos vereadores pela família Rocha, sensibilizada pela moção de pesar
da Câmara quando do falecimento de Dona Maria José Rodrigues da Rocha.
A seguir os vereadores usaram a
tribuna:
O vereador Elias agradeceu a
presença de todos com destaque para um grupo de moradores do bairro do Pindaré
que reivindicam melhorias na iluminação pública, falando sobre suas ações e de
outros vereadores para resolver esta situação. Em seguida agradeceu a aprovação de seus
requerimentos e indicações, disponíveis também na internet. A seguir lamentou a
não aprovação de uma comissão para investigar possíveis irregularidades a
partir de um áudio gravado pelo ex-diretor da casa, e que devia um
esclarecimento a população, principalmente porque agora o ex-diretor Valdir
agora estaria trabalhando na prefeitura, como forma de blindá-lo de qualquer
coisa. Frisou novamente que o povo merece o máximo de transparência possível. A
seguir se defendeu de uma acusação de que seria responsável por compra
irregular de ambulância, naquilo que foi chamada no Brasil de Operação Sanguessuga,
tendo o problema acontecido em 2004, e que teria assumido a pasta da saúde
apenas em 2006 e que o referido convênio foi aprovado.
O vereador Mauro agradeceu a
presença de todos. Falou que também se sentia triste pela negação da
instauração de uma comissão para investigar o conteúdo do áudio gravado pelo
ex-diretor da casa. Disse que se algo acontece de errado precisa ser
esclarecido. Falou que o Conselho Tutelar está fechado porque a prefeitura não
pagou a conta de luz do prédio onde ele funciona e cobrou explicações. Diz que
vai continuar brigando pelas coisas da cidade, como o pessoal da prefeitura que
trabalha no sol escaldante sem uniforme adequado, chapéu e sem protetor solar, em
condições muito ruins. Sobre o REFIS falou que aprova o projeto, mas só não
está de acordo com o fato de os impostos de 2017 terem que estar em dia para
poder acertar as coisas do passado. Criticou falhas em operações tapa-buracos
pela cidade e iluminação pela cidade, dizendo que a cidade está retrocedendo.
A vereadora Cris Bugallo falou do
seu requerimento para pedir cobertura nos pontos de ônibus em pontos da cidade,
que já cansou de cobrar isso da Viação Osasco, uma ação muito necessária para
proteger a população. Falou que o problema da conta de luz do Conselho Tutelar
é pelo fato da conta estar em nome da dona do prédio e quem nem sempre isso tem
chegado à prefeitura em tempo para o pagamento. Lembrou que no passado isso
acontecia com muitos prédios da prefeitura. Parabenizou o André pela sua
promoção ao cargo de secretário de obras, como pessoa obstinada e que foi uma
boa escolha para substituir o Dito. Sobre a saúde disse que, sim, tem muita
coisa pra melhorar, como em outros municípios, mas defendeu muita coisa boa que
existe na cidade. Criticou quem acha que Pirapora está regredindo, que diz que
não há remédios na cidade, o que não seria verdade, e que se um funcionário
trata mal o munícipe precisa ser repreendido. Falou das especialidades e
equipamentos que antes não tinham e agora tem. Disse que sempre pediu
explicações diretamente aos prefeitos quando achava necessário, desde a época
do prefeito Bananinha. Por fim, defendeu a importância do novo REFIS do jeito
que foi aprovado, porque assim como as pessoas a prefeitura não vive sem
dinheiro. Disse que ele foi feito para ajudar também as pessoas que estão em
atraso com seus impostos/taxas municipais. Tem que ser justo com quem está
pagando em dia. Elogiou a Jéssica Lima como nova diretora da casa.
A vereadora Natália reclamou da qualidade
da operação tapa-buracos no Payol e da precariedade da prestação dos serviços
pela Viação Osasco, como tendo descaso e falta de respeito com a população. Disse
que faltou segurança quando da depredação no PSF 2 e que essa é uma área
precária na cidade. Também lamentou a não aprovação da comissão para investigar
as gravações feitas pelo ex-diretor da casa, pois a população ficaria sem uma resposta
dos problemas ali levantados. Lembrou que era dever da casa fiscalizar tudo, o
que não estaria acontecendo. Disse que tinha respeito pelo presidente vereador
Militão, mas que o eventual não repasse do INSS era crime. Militão disse em
aparte que já estava tomando todas as providências cabíveis. Neste momento um
bate-boca foi instalado entre os dois.
O vereador Luciano falou que, sem
provas, os nomes de alguns vereadores foram jogados no facebook injustamente.
Disse que era trabalhador como todos os outros e que era um absurdo darem
crédito a um áudio ilegal. Disse que até pensou em abrir um Boletim de
Ocorrência contra os três vereadores da oposição por calúnia e difamação, e porque
também na tribuna falam o que querem. Disse que hoje, a partir do momento que
se coloca uma coisa no facebook, já está sendo acusado tendenciosamente sem
prova nenhuma, mas que a vida mostra quem está certo e quem está errado. Depois
passou a falar sobre a subprefeitura pela realização da operação tapa-buraco na
Rua Dom Gabriel no local certo, e insistiu que precisa ser refeito o requerimento
sobre asfalto no Bom Jesus. Quer ser incluído num requerimento do vereador
Cidinho sobre aquisição de novos uniformes e nova base para o SAMU. Criticou os
vereadores que torceriam por uma situação do ‘quanto pior melhor’, porque tudo
está sendo feito da melhor maneira possível. Para ele o Payol nunca esteve tão
bem, mas iria continuar correndo atrás de melhorias. Disse que alguém falou em
eleição hoje na tribuna, como se alguém estivesse desesperado para ser
candidato a prefeito. Falou que as coisas estão andando na medida do possível e
o que o Dany não é culpado pela situação em geral da cidade. Disse que o povo
foi enganado e agora a culpa por algum problema não é do Dany. Que todos têm
que correr atrás de benefícios para a cidade.
A vereadora Cris Bugallo, da
bancada, solicitou novamente a palavra para falar do ex-diretor da casa. Ele teria
falado no áudio que ela tinha acabado com a vida dele pelas críticas feitas na
sessão anterior. Reiterando suas críticas ao ex-diretor lembrou o fato de suas pretensões
de ganhar seis mil reais, o que ela não admitia. Disse que estava muito
tranquila por ter se abstido do voto quando a formação de uma comissão de
investigação. Falou para todos ficar a vontade porque não tem nada a esconder,
principalmente por picuinha de gente que vem de fora e só quer encher os
bolsos, mas pediu respeito por Pirapora para não virar uma “boca do inferno”
que todos sabem como isso pode terminar.
O vereador Elias pediu a palavra
e disse que não fez acusação nenhuma contra ninguém, apenas que pediram uma
investigação, não apenas pelo PTB, mas por uma comissão, e que divulgar o
trabalho pelas redes sociais é um direito e continuarão fazendo. Para a
vereadora Cris ele disse que jamais gostaria que ‘isso aqui virasse uma boca do
inferno’, mas que tenha transparência.
O vereador Luciano voltou a falar
que quando uma coisa é jogada no facebook, você pode até não ter intensão ao
fazer isso, mas tendenciosamente você está sendo acusado de uma coisa da qual nem
foi julgado, e que continua achando maldade o que foi feito, pois todos conhecem
o caráter de quem está aqui.
O vereador Cidinho falou que em 6
de outubro a Eletropaulo participará de uma reunião com os vereadores para
tratar da questão da energia no bairro Pindaré. O vereador Militão também falou
sobre a luta pra resolver a questão da iluminação no bairro Pindaré, sobre
cobrar a CETESB que estaria atrasando a concretização do Parque Municipal
(compensação ambiental pela EMAE) e sobre trabalhar também pela aprovação da
cidade como município de interesse turístico que irá gerar muitos empregos, “pois
temos que honrar o voto que tivemos”.
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