ROBÔ AJUDA O CIDADÃO A FISCALIZAR O ORÇAMENTO PÚBLICO E COMBATER A CORRUPÇÃO

Projeto Gastos Abertos convoca a população para capacitar líderes regionais e fiscalizar as contas municipais com a ajuda de um robô.

São Paulo, SP (DINO) 12/09/2017 

A Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada em 2011, é uma ferramenta importante para auxiliar o melhor gasto do dinheiro público. Ela se tornou referência em lei de transparência no mundo. . 
Mas, o abismo existente entre a geração desses dados públicos, sua análise e visualização, a falta de apropriação da sociedade para utilizá-los de forma útil - para promover a transparência e a prestação de contas - dificulta o cumprimento da legislação. 

Estudos da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP) e da Open Knowledge Brasil (OKBR) apontaram que o Brasil alcançou o 9º lugar no ranking mundial de Dados Abertos. Em comparação aos países da América Latina, o País lidera a avaliação, que orienta a administração pública em relação ao aprimoramento de suas políticas de transparência.

No entanto, a pontuação geral mostra que ainda há muito espaço para aprimoramentos. 
O projeto Gastos Abertos, idealizado pela OKBR e a empresa AppCívico, tem o objetivo de promover educação sobre a transparência do orçamento público das cidades brasileiras, formando lideranças comprometidas com o monitoramento das despesas municipais.

O Projeto Gastos Abertos

Ao todo, no primeiro ciclo do Gastos Abertos, que aconteceu entre 2016 e 2017, foram 181 lideranças inscritas, 150 municípios atendidos, 75 portais de transparência avaliados, 25 pedidos realizados, 3 dados públicos de orçamento abertos, 1 carta compromisso assinada. 

“Naveguei pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Três Corações e detectei o que não estava sendo lançado nele. Assim, foi gerado um pedido de informação juntamente com a Prefeitura. Recebemos retorno após 19 dias”, comenta Márcia Aparecida Reis, líder regional do Gastos Abertos em Três Corações (MG), que participou do primeiro ciclo do projeto em 2016/2017. 

Com objetivo de documentar o que foi construído e a experiência de desenvolver uma tecnologia social nova, a iniciativa lançou o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos”.

Em sua segunda edição, o projeto busca ampliar uso das leis e tornar a transparência ativa uma realidade em suas cidades.
“Os resultados práticos da abertura de dados públicos e da formulação de políticas pública de acesso à informação são o aumento da transparência e eficiência na gestão e a promoção do monitoramento e participação da sociedade civil ”, conta Ariel Kogan, diretor-executivo da OKBR.
Transparência municipal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, até 30 de abril de cada ano, os municípios devem encaminhar suas contas referentes ao exercício do ano anterior para a Secretaria do Tesouro Nacional, que tem 60 dias para disponibilizá-las ao público. Assim, 30 de junho era a data-limite legal para a divulgação dos dados. 

No entanto, faltaram dados de 1.024 prefeituras, sendo que 937 não declararam seus gastos e 87 apresentaram inconsistências. O total representa 18,4% dos 5.568 municípios avaliados pelo estudo da Federação das Indústria do Rio de Janeiro (FIRJAN). 
Ou seja, falta transparência na prestação de contas em muitos municípios e, envolver a população é importante para mudar essa realidade e tornar atraente o orçamento público não apenas para técnicos ou especialistas.

A metodologia de capacitação de líderes conta com algumas missões, que funcionam como um jogo entre todos os participantes. 
Na primeira missão, os líderes realizam um mapeamento da existência e qualidade dos portais de transparência das suas cidades. A segunda missão é para que os líderes verifiquem a existência de algum canal para pedidos de informação pública. 
Na terceira fase, os líderes solicitaram assinatura da Carta Compromisso do Gastos Abertos ao prefeito de seu município. 
A quarta e última missão consiste em avaliar os resultados alcançados tanto no avanço da transparência municipal quanto na capacitação dos representantes regionais. 

“A participação popular é a melhor maneira de impactar os serviços que atingem as pessoas diretamente, como saúde, educação, mobilidade urbana e transporte. O Brasil tem dispositivos legais para que a transparência ocorra, mas ela não acontece ainda na prática”, diz Thiago Rondon, responsável por estratégias da empresa AppCívico.

Em sua primeira jornada, o projeto que promove a transparência nas contas públicas, encontrou resistência por alguns municípios na assinatura da carta de compromisso. Motivo: falta de compreensão por parte dos agentes municipais, que ainda têm pouca informação sobre a lei e seus procedimentos.

Robô especialista em dados abertos

Para o novo ciclo, o projeto terá uma novidade: o lançamento do Guaxi, um robô que será o assistente digital dos participantes. Trata-se de um esperto guaxinim, desenvolvido com inovadora tecnologia chatbot - que simula uma interação humana com os usuários - e irá facilitar a jornada na página do Gastos Abertos no Facebook.

O agente virtual do Gastos Abertos também mostra os indicadores sobre o processo de informações e ajuda os líderes locais na formulação de pedidos de acesso à informação.

A escolha de usar o chatbot como ferramenta para as inscrições se deve à facilidade de acesso. Em 2014, um levantamento feito pelo Facebook Empresas, apontou que 45% da população brasileira acessa o Facebook mensalmente, o que tornou a rede social atraente para o projeto.

“No primeiro ciclo, a operação necessitava de uma atenção constante aos líderes que participaram. Era preciso um representante do Gastos Abertos on-line para que suas dúvidas fossem tiradas a todo momento. Com o Guaxi - robô desenvolvido pela empresa AppCívico- é possível obter uma resposta 24 horas, 7 dias por semana. Além disso, o chatbot tem um potencial grande de escalabilidade: o Guaxi pode se tornar o chatbot com o maior número de informações sobre a Lei de Acesso à Informação na internet e responder dúvidas sobre diversos aspectos sobre a transparência no geral e sobre acesso à informação”, comenta Lucas Ansei, coordenador e mobilizador do projeto.

Serviço

Para participar, sem custo algum, do segundo ciclo do jogo, os interessados devem se inscrever pela página do Gastos Abertos no Facebook ou no site www.gastosabertos.org até o dis 29 de setembro.
O curso totalmente online e gratuito.